Liberal que rejeite uma reparação a preso maltratado é uma farsa
Entendo que se possa achar que o pagamento não é a melhor saída. O próprio tribunal debateu alternativas, mas a maioria escolheu a indenização de R$ 2 mil
16 fev 2017, 23h40 - Atualizado em 17 fev 2017, 07h35
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/um-liberal-que-rejeite-indenizacao-a-preso-maltratado-e-uma-farsa/
Meu comentário:
Reinaldo, concordo contigo sobre o estado ter que se responsabilizar pela segurança e integridade dos presos. Nada mais justo e civilizatório. No entanto essa indenização não resolverá nenhum dos problemas carcerários! Portanto não é boa sequer para os presos, pois o que eles realmente precisam é cumprir sua pena num lugar decente sem abusos de qualquer tipo.
Outro
ponto: também não vejo o mesmo afinco do STF em reparar o cidadão que também
está sob sua responsabilidade. A justiça, quando trabalha, o faz para deixá-lo
ainda mais indefeso! Se me recordo bem o mesmo judiciario entendeu - e assim
criou-se jurisprudencia - que um cidadão vítima de crime não pode requerer
indenização do estado. E se o cidadão usar uma arma legal (raríssimas) e até mesmo
se conseguir pegar a arma do criminoso e atirar para se defender, será
processado pelo mesmo estado: caso do cunhado da Ana Hickmann. Por favor, veja
do ponto de vista do cidadão: o mesmo estado que o impede de possuir os meios
para sua autodefesa - como o porte de armas, a presunção de inocência, o
direito a autodefesa - não se responsabiliza caso o cidadão tenha seu bem
roubado ou tenha sua vida ou de seus familiares posta em risco?!. Nem mesmo se
uma árvore cair sobre meu carro estacionado em via pública, eu tenho o direito
assegurado ao ressarcimento: esse custo acaba com o cidadão e/ou as
seguradoras. É famosa a estória de um proprietário que conseguiu essa
indenização da prefeitura de São Paulo após envio de poema ao então prefeito Jânio
Quadros. Isso, numa via pública mantida pelo estado! De novo: eu não posso
sequer podar essa árvore decrépita sob risco de ser multado. Você é ponderado e
sabe que temos que fazer escolhas: o dinheiro é curto e tem que ser bem usado e
judiciário deveria se preocupar mais com as consequencias de suas decisões. Os
abusos nas prisões não serão reduzidos com essas indenizações o que implicará
em novas indenizações, num moto contínuo onde nada se resolve e todos se
prejudicam. Ficará apenas a “sensação”
de que justiça foi feita e o custo adicional ao contribuinte: isso sim é
especialidade do judiciário brasileiro.
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